O governo não seguiu a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de baixar a tarifa de pedágio do trecho da BR-163 no Mato Grosso do Sul, que vai a leilão no dia 17 de dezembro. O edital divulgado ontem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixa tarifa máxima de R$ 9,27 para cada 100 quilômetros. O TCU sugeriu R$ 7,88. Ainda assim, o preço ficou abaixo do orçado pelas potenciais interessadas, de R$ 9,50.

Com isso, trafegar por esse trecho da rodovia custará quase o dobro do proposto para a mesma estrada no Mato Grosso, onde a tarifa máxima é R$ 5,50 para cada 100 km. Com 850,9 km, a BR-163 no Mato Grosso deverá ser leiloada no dia 27 de novembro.

A diferença de preços é explicada pelo fato de a rodovia ter uma boa parte já duplicada no Mato Grosso, enquanto no Mato Grosso do Sul a pista é simples. O pedágio no trecho a ser duplicado é mais caro para cobrir os custos.

Essa lógica é um erro, segundo avaliou o diretor executivo do Movimento Pró-Logística do Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira. “O pedágio deveria refletir o custo de manutenção, não o de duplicação”, afirmou.

O pedágio caro e o investimento elevado foram fatores que afastaram os empreendedores da BR-262 no Espírito Santo, que foi a leilão em setembro e acabou sem interessados.

No caso da BR-163 (MS), empresários apontaram como problema o fato de que as obras de duplicação seriam feitas em um trecho do Pantanal, com restrições ambientais e alagado boa parte do ano. O prazo para concluir a duplicação é de cinco anos. O valor estimado do contrato é de R$ 18,8 bilhões. Outro ponto de dúvida eram as projeções de fluxo na via, consideradas extremamente otimistas pelos investidores.

Hoje ela é um importante canal de escoamento da produção do centro do País para os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Porém, há uma tendência de migração dessa carga para os portos do Norte do País.

Para evitar um novo leilão sem interessados, o governo fez uma série de ajustes. Cortou a projeção de crescimento da economia embutida nos cálculos de 3,5% para 2,5% por ano e reduziu a relação entre o PIB e o tráfego.

“Dá para dizer que ficou mais competitivo, mas não dá para garantir que não dará vazio”, comentou um executivo do setor. Ele avalia que, mesmo com as correções, o trecho ainda é menos atraente que a mesma via no Mato Grosso e o conjunto formado por seções das BR-060/262/153 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, que irá a leilão em 4 de dezembro.

Fonte: O Estado de São Paulo