Empresários do setor de transporte de cargas, uni-vos!

segunda-feira, 11 de junho de 2018 às 16h14

Expectativa é de que congresso esvazie com inicio da copa e festas juninas (Foto: Agência Brasil)

Amanhã (12), deve ser votado o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas no país (PL 4860/16). O texto, cujo relator é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), havia sido aprovado em comissão especial em dezembro do ano passado e aguardava a aprovação no Plenário da Casa. Com a greve dos caminhoneiros, governo e Parlamento incluíram o texto na pauta, sob pressão dos empresários do setor de transportes. A votação deveria ter ocorrido na última quinta-feira (7), mas foi adiada por falta de quorum. 

A proposta determina as formas de contratação dos transportadores, traz regras de segurança nas estradas e as normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, além de furtos e assaltos. O substitutivo torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência de acordo com a vida útil do veículo.

Também na área de transportes de carga têm início os debates nas comissões mistas que analisarão as medidas provisórias 831, 832 e 833. Instaladas no último dia 6, as MPs são resultado das negociações com os caminhoneiros, que suspenderam a paralisação com a promessa de aprovação de medidas.

A MP 831 reserva 30% do frete da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. A MP 832 cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e a MP 833 dispensa o pagamento do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões (quando não há carga) nas rodovias estaduais, distritais e municipais. Nas rodovias federais, já vigora a liberação.

Representando as empresas de transporte rodoviário de cargas de MS, o empresário Claudio Cavol, estará presente amanhã na capital federal para votação do Marco Regulatório. Ele aproveita ainda para conclamar todos os empresários do setor que tiverem disponibilidade, para estarem lá e acompanhar a sessão no plenário. 

"Conclamo todos os empresários do setor para que estejam amanhã em Brasília para acompanhar a votação. É importante que cada empresário que destinou o voto ao seu deputado que o cobre para que a votação ocorra e de forma positiva", reforçou o empresário.




Fonte: Jornal do Brasil

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