Governo aceita negociar multas aplicadas durante greve dos caminhoneiros

terça-feira, 21 de agosto de 2018 às 09h00

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante audiência com transportadoras (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

O governo aceita negociar com as empresas transportadoras de cargas a dívida total de R$ 715 milhões, referentes às multas aplicadas pela Justiça durante a greve dos caminhoneiros. As negociações serão conduzidas pela advogada-geral da União, Grace Mendonça. Uma audiência entre as partes será realizada no dia 29. Segundo técnicos a par do assunto, entre as propostas estão o desconto no valor e o pagamento parcelado.


O governo aceita negociar com as empresas transportadoras de cargas a dívida total de R$ 715 milhões, referentes às multas aplicadas pela Justiça durante a greve dos caminhoneiros. As negociações serão conduzidas pela advogada-geral da União, Grace Mendonça. Uma audiência entre as partes será realizada no dia 29. Segundo técnicos a par do assunto, entre as propostas estão o desconto no valor e o pagamento parcelado.

Uma primeira audiência para discutir o assunto foi realizada nesta segunda-feira com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não houve acordo. Diante disso, a cobrança das multas foi suspensa por mais 14 dias. O ministro é o relator de uma ação apresentada pela AGU para acabar com a paralisação, no fim de maio. Ele arbitrou uma multa de R$ 100 mil por hora para as empresas que estavam obstruindo vias e entornos.

A anistia às multas foi incluída pelo Congresso Nacional durante a tramitação da medida provisória 832, que fixou uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga. Mas o presidente Michel Temer vetou o artigo ao sancionar a lei, por considerá-lo inconstitucional. O problema foi transferido para o ministro. O governo, no entanto, não vai brigar pelo pagamento das multas, disse um técnico envolvido com as discussões.

Segundo interlocutores, durante a reunião com o ministro, as empresas alegaram várias justificativas para não efetuar o pagamento. Entre elas, que o transporte de carga não é sua atividade-fim, que seus funcionários foram impedidos de conduzir os caminhões e até que os veículos estavam em manutenção nas oficinas mecânicas.

A AGU vai analisar caso a caso. Ao todo, foram multadas 151 empresas do transporte rodoviário de cargas.

Fonte: Gazeta on line

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