Transportadoras punidas na greve não poderão mais obstruir estradas

quinta-feira, 30 de agosto de 2018 às 08h00

(Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

As transportadoras que foram mudadas durante a greve dos caminhoneiros terão que comprometerem não obstrui novamente as estradas para serem incluídas na renegociação da dívida com a união. Segundo a ministra da advocacia-geral da União (AGU), Grace Mendonça, que iniciou nesta quarta o processo de mediação entre as empresas e a justiça, a exigência do termo do acordo é para evitar que a população fique refém, caso hajam novas paralisações, além de abatimento dos valores que somam R$ 715 milhões poderão parcelar o débito.

Esse compromisso de não obstruir vias públicas é extremamente importante para a população brasileira, disse a Ministra,depois de se reunir com representantes das empresas. E explicou que empresas autuadas durante a greve e que não tem o transporte de cargas como a sua principal atividade terá um tratamento diferenciado. 

Ao todo foram multadas 151 transportadoras. Ainda faltam definir o percentual do desconto no valor da multa e quais os critérios, o prazo de pagamento e o índice de correção a ser adotado (IPCA, SELIC ou TR). Além da AGU fazem parte do processo de negociação o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A  ministra afirmou que pretende ainda apresentar as alternativas de revisão das multas ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal( STF)  até o dia 9 de setembro. O ministro é o relator de uma ação apresentada pela União para acabar com a greve que começou no dia 21 de Maio e durou 10 dias.

Ele arbitrou multa de R$ 100 mil por hora para as empresas que estavam obstruindo vias e entornos. A cobrança dos valores está suspensa por decisão do Ministro até o dia 10 de setembro.

A Anistia as multas foi incluída pelo Congresso nacional durante a tramitação da Medida Provisória 832 que fixou uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga, mas o presidente Michel Temer vetou o artigo ao sancionar a lei por considerá-la inconstitucional.

Fonte: O Globo

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