ANTT suspende tabela de preços mínimos de frete

sexta-feira, 08 de junho de 2018 às 16h48

ANTT informa que os efeitos da Resolução nº 5821/2018 estão suspensos (Foto: Divulgação )

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informa que os efeitos da Resolução nº 5821/2018, divulgada ontem (7/6), estão suspensos. Hoje (8), a ANTT se reúne com entidades representativas do setor de cargas para rediscutir a tabela de preços mínimos de frete. O encontro é puramente técnico e não produzirá efeitos imediatos.

As questões técnicas da tabela continuarão em discussão na Agência e com o setor, a fim de chegar a uma solução que harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade.

Entenda o valor do frete no Brasil

A recente publicação da Medida Provisória 832 e da Resolução 5820/2018 da ANTT, tem gerado muitas dúvidas e interpretações sobre a atividade do transporte rodoviário de cargas, pois a tabela apresentou de forma simplista o valor mínimo do transporte por KM/Eixo, e muitos estão entendendo que se trata de tabelamento.

De acordo com o diretor do SETLOG MS, Dorival Oliveira, essa proposta não altera a negociação entre embarcadores e outros setores, a exemplo da indústria, pecuária, entre outros, que podem realizar suas transações comerciais sem nenhuma interferência da tabela de Km/eixo.

"Se o valor mínimo estipulado para remunerar o transporte (caminhoneiro) for considerado elevado, as empresas têm a opção de comprar veículos e contratar funcionários para transportar o seu produto sem que seja onerado pela tabela mínima publicada", explica  Dorival Oliveira.

É importar destacar que o transporte rodoviário no Brasil não representa apenas 60% do que é transportado. As demais cargas, em sua maioria, minérios e produtos destinados à exportação, são realizados através de outros modais. Contudo, o mercado interno é abastecido quase que na sua totalidade pelo transporte rodoviário.

"Se não cuidarmos da sua sobrevivência, vamos ter esses problemas que tivemos durante a paralisação dos caminhoneiros, ou seja o desabastecimento", reforça o empresário Claudio Cavol, que atua na área de transporte rodoviário de cargas.

Outro ponto que merece destaque é o setor do agronegócio. O agro se beneficiou por muito tempo do excesso de veículos de cargas no mercado Brasileiro, proporcionado por políticas publicas equivocadas por conta de subsídios para aquisição de veículos. Fato que culminou com um desequilíbrio no setor.

Como o setor de transporte rodoviário de cargas não foi protegido como deveria pelo próprio governo, ou pelos representantes do setor, tais como NTC, CNT e associações de classe , que se calaram ou se esconderam do problema, acabou culminando na recente paralisação.

Negociações são necessárias para a implementação de políticas públicas, porém devem ser fruto de representantes abnegados do setor e que entendam do assunto, e não por uma pequena classe sediada, que acredita que o Brasil é Brasília.

A CNT deve ainda se posicionar que, sem Marco Regulatório, não há como resolver o problema caótico que se instalou no setor, seja ele como autônomo ou como empresa jurídica (ETC). Não é o tabelamento que resolverá o problema, mas esta foi a única alternativa que restou ao governo para resolver a greve dos Transportadores Autônomos de Carga (TACs).

Para o empresário Claudio Cavol, as indústrias têm grande responsabilidade pela situação caótica de muitas ETCs e de TACs e por várias razões. "A indústria é incompetente quando consome 30% do tempo operacional dos caminhões em morosidade nos processos de carga/descarga; é incompetente quando concentra seus volumes nos últimos dias do mês, gerando desequilíbrio na otimização dos caminhões ao longo do mês; é incompetente quando não investe na logística em embalagens que melhorem a taxa de ocupação dos caminhões em peso e M3 que tem saturação de apenas 70%; é inconsequente quando faz leilão eletrônico de fretes e contrata pagando abaixo do custo operacional', explica Cavol.

Ainda segundo, Claudio Cavol, antes de entrar com ação judicial contra a tabela de fretes, as industrias deveriam procurar fazer uma parceria junto à CNT, para criarem um protocolo de intenções com ações inteligentes que evitem a elevação expressiva do custo do frete por produto, mas que proporcione ao mercado, níveis de fretes com uma remuneração justa para os TACs, OL, ETCs e demais agentes envolvidos.

Fonte: Assessoria SETLOG MS

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