Governo do RJ revoga decreto que prevê a substituição tributária no frete

terça-feira, 31 de julho de 2018 às 08h00

Depois de pedidos da Fecomércio e de entidades dos setores produtivo e de transporte, o Governo do Estado revogou o decreto que prevê a substituição tributária no frete, após publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (30).

Segundo a Fecomércio, com o decreto revogado que entraria em vigor dia 1º de agosto, o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte passaria a ser pago pelo contratante do serviço, em vez da empresa transportadora.

Ainda de acordo com a Federação, a mudança aumentaria a burocracia para o recolhimento do imposto pela empresa substituta.

Fonte: Valor Econômico

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