Setor produtivo reclama de prejuízos com tabelamento de fretes

quinta-feira, 23 de agosto de 2018 às 09h00

Representantes de segmentos industriais e do agronegócio se reuniram ontem (22), em Brasília, para discutir as consequências do estabelecimento de um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas para o setor produtivo, à economia e para os consumidores em geral.

Os palestrantes e participantes do seminário Frete Sem Tabela, Brasil Com Futuro se mostraram contrários à Medida Provisória (MP) 832, que institui a o tabelamento dos fretes. Aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, a MP permitiu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar valores mínimos a serem pagos aos caminhoneiros autônomos, conforme o tipo de carga e a distância percorrida.

Sancionada e transformada em lei pelo presidente Michel Temer em agosto, a MP atendeu a uma das reivindicações apresentadas por caminhoneiros autônomos para encerrar a greve que parou o país entre 21 e 31 de maio. Para os caminhoneiros o tabelamento do frete considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem precarizar o serviço e sua condição de trabalho.

Alegando não ter como arcar com o aumento de custos sem repassar as perdas aos consumidores, entidades do setor produtivo recorreram ao Poder Judiciário para tentar derrubar o tabelamento. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux suspendeu todas as ações que tramitam em tribunais federais e agendou uma audiência pública para o próximo dia 27, a fim de tentar chegar a um consenso.

Aumento de preços

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, levantamentos apontam que o consumidor está pagando 12% mais caro pela cesta básica devido à “desastrosa política” de se tentar tabelar o valor do frete. 

Outra iniciativa que, segundo ele, começa a ganhar espaço é a assinatura de contratos de longo prazo com os caminhoneiros, por valores abaixo dos tabelados. “O autônomo sabe que não é exatamente o preço de tabela, mas que terá trabalho o ano inteiro, superando o problema da sazonalidade. Vários arranjos estão sendo tentados, mas dependemos da decisão final para saber que caminho tomar com maior segurança”.


Insegurança jurídica

O custo da insegurança jurídica decorrente das incertezas também foi destacado, negativamente, pelo economista e consultor Cláudio Frischtak. “O maior dano do tabelamento não é objetivamente quantificável, pois diz respeito a danos na confiança das pessoas, a uma piora no ambiente de negócios, que já é muito ruim”, disse Frischtak, argumentando que o tabelamento eleva os custos, tendendo a, ou ser repassado para os preços, ou reduzir investimentos.

Para o diretor-presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Antônio Frasson, os empresários tentaram convencer os poderes Executivo e Legislativo de que a opção pelo tabelamento traria problemas futuros, incluindo a judicialização do tema.

“O último lugar em que podemos buscar socorro é no poder Judiciário. Caso a lei venha a ser declarada inconstitucional, vamos ter que voltar a nos sentar com os caminhoneiros, pois o problema [do frete] existe e vai persistir. O setor [transportadores autônomos] tem dificuldades de impor seus preços e, por isso, os valores às vezes ficam aviltados.

Só que isso é um problema conjuntural, de mercado”, disse Frasson, garantindo que o setor produtivo tem propostas alternativas ao tabelamento, como a revisão da tributação que incide sobre os caminhoneiros autônomos e a autorização para os contratar diretamente. 

Fonte: Agência Brasil

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