O Governo Federal sancionou a lei que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância de peso por eixo em veículos de transporte de cargas, sem aplicação de penalidades. A norma, nº14.299/21, permite que veículos longos, com peso bruto total de carga correspondente a até 50 toneladas não sejam multados.
Entretanto, ainda é necessário respeitar os limites de 5% sobre as restrições do PTB. Caso o caminhão, de até 50 toneladas, ultrapasse a tolerância máxima de peso, a lei prevê que ele também deverá ser fiscalizado por eixo.
Para o Governo, a norma não interfere na segurança do trânsito e alega que já que 43% das multas aplicadas se tratam de excessos inferiores a 12,5%.
As medidas atendem a algumas solicitações dos trabalhadores do setor de transportes rodoviários de cargas e visam beneficiar não somente os empresários, como toda a categoria.