O RNTRC é o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga. Este registro é emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o mesmo é obrigatório tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica.
O setor de transportes de cargas rodoviárias move o país (cerca de 60% da movimentação de cargas do país). O RNTRC veio para tentar regularizar o setor. Este registro serve como a “Identidade do Transportador”.
O cadastro no RNTRC é obrigatório para todo Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas, ou seja, àquele que presta serviço de transporte rodoviário para terceiros mediante cobrança de frete.
Dessa forma, o transportador de carga própria não é obrigado a se registrar na ANTT e é proibido de realizar transporte remunerado de cargas.
Com este registro, fica mais fácil para as autoridades identificarem as cargas irregulares, veículos fora do padrão estabelecido pela ANTT, maior segurança para contratação de transportadores, etc.
Os transportadores e veículos em situação irregular no RNTRC ficam impedidos executar o transporte rodoviário de carga com cobrança de frete.
Nessa situação, os transportadores ficam sujeitos a penalidades que vão de advertência a cancelamento do registro, a depender do grau de gravidade da infração constatada pela Fiscalização da ANTT ou por agentes de órgãos e entidades parceiros (Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos públicos conveniados).
Lembramos aos parceiros que ainda não tenham dado entrada no seu recadastramento, que entre em contato o quanto antes com o SETLOG MS para a sua regularização junto a ANTT.
Caso ainda tenha dúvidas sobre a atualização, estamos à disposição pelo telefone: (67) 3342-4144.