(Foto: Correio do Estado)

Empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2013, na gestão do ex-governador André Puccinelli, consome mensalmente R$ 26 milhões dos recursos do tesouro de Mato Grosso do Sul. Do empréstimo federal – que custeou o pacote de obras da antiga gestão, o MS Forte 2 – pelo menos R$ 360 milhões foram usados em duas rodovias investigadas pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, que combate crimes como corrupção, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Entre as diversas obras realizadas com o dinheiro do governo federal, a MS-040 e a MS-430 chamam atenção pela incompatibilidade entre custos e qualidade.

Inauguradas há poucos meses, o pavimento das rodovias cede ao toque das mãos, os buracos se estendem por vários trechos e pedras chegam a voar quando os carros passam. Para asfaltar as estradas, foram gastos R$ 306.427.150,97 (MS-040) e R$ 54,9 milhões (MS-430), motivo pelo qual ambas são objeto das investigações da Operação Lama Asfáltica. Apenas nessas duas rodovias, a Proteco foi executora de seis contratos. Quatro na MS-430, que somaram cerca de R$ 56 milhões, e dois na MS-040, no valor de R$ 47 milhões. Até dezembro de 2014, a empresa tinha R$ 200 milhões em contratos vigentes com o Estado. A empreiteira Proteco foi uma das que mais faturou licitações em Mato Grosso do Sul. Um mês atrás, o MPE já havia instaurado inquérito para investigar a empresa de João Amorim, apontado como cabeça da organização criminosa.

Agora, o governo do Estado também analisará os contratos e as licitações do Estado. De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, o momento pede atenção. “Vamos fazer uma auditoria em todas as obras do Estado, chamar nossa procuradoria jurídica, contar também com o Ministério Público Estadual para apurar a aplicação dos nossos recursos, até para que tenhamos segurança jurídica nos nossos contratos e, se for o caso, mensurar aquilo que não está a contento, além, é claro, da qualidade das obras realizadas, como é o caso das rodovias, onde foi gasto dinheiro público e já sabemos que o serviço não foi bem realizado”, declarou. O pacote de obras, amplamente divulgado na gestão de Puccinelli, previa investimentos de quase R$ 1,2 bilhão; sendo R$ 357 milhões em recursos autorizados por meio do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e outros R$ 733,5 milhões que foram liberados para financiamento junto ao BNDES. É exclusivamente nas obras custeadas com o dinheiro desse financiamento que a operação trabalha, o que deixa de fora uma série de contratos que agora o Estado e o MPE querem analisar.

Para conquistar os recursos, na época, o governo do Estado apresentou planos de trabalho que deram início à vinda dos investimentos, sob a alegação de integração das regiões. O MS Forte 2 também previa a pavimentação e readequação de 422 quilômetros de rodovias, revitalização de outros 696,4 km e implantação e adequação de intercessões e acessos, em 29 municípios sul-mato-grossenses. Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que era por meio dessas medições adulteradas, entre outras artimanhas, que o dinheiro era desviado. Na segunda-feira (28), o Ministério Público Estadual decidiu entrar pelas brechas abertas pela operação, apurando os gastos de recursos do Estado, já que a Lama Asfáltica investiga apenas recursos federais. O governo do Estado acatou recomendação do órgão e suspendeu os contratos com as empresas Proteco e LD Construções Ltda.

Fonte: Correio do Estado