(Foto: ponce.sdu.edu)

O governo de Reinaldo Azambuja prepara estudo para reativar o terminal portuário da cidade de Porto Murtinho, desativado desde 2004.

Cálculos presumidos pelas autoridades que tratam a questão indicam que, se impulsionado, o embarcadouro tem capacidade para escoar por ano em torno 1,5 milhão de toneladas de produção agropecuária.

A meta do governo, que pretende colocar em prática a ideia de baratear o custo do escoamento, ainda neste ano, é focar na exportação, atrair investidores estrangeiros, chineses e pôr a ideia em prática neste ano.

Para impor a reativação, o governo deve resolver causa judicial que fechou o porto (ver mais sobre o assunto em matéria à parte). “Nós estamos desenhando um modelo de logística para destravar alguns projetos que são fundamentais. Precisamos trabalhar os três portos que são fundamentais para o desenvolvimento do Estado: Corumbá-Ladário, Porto Murtinho e Bataguassu-Três Lagoas.
Devemos usar realmente a hidrovia Paraná-Tietê-Paraguai. Isso é o motor de nossa competitividade.

Nós não podemos olhar o Estado só pelo modal rodoviário.  Nós sabemos que a rede ferroviária foi privatizada, uma privatização que não deu certo”, disse ontem o governador.

O projeto, debatido anteontem numa audiência participada por Azambuja, os secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) Eduardo Ridel (Governo e Gestão Estratégica e o prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda (PT), agradou setores do agronegócio.

Para Nilton Pickler, presidente interino do Sistema Famasul (Federação de Agricultora de MS), “tudo o que for feito para a melhoria da nossa infraestrutura é bem recebido pelo setor. Hoje, este é um dos principais problemas que os produtores rurais de Mato Grosso do Sul passam para poder negociar sua matéria prima. Não adianta fazermos bem o nosso dever de casa da porteira para dentro se na hora de levar a carga temos tantos obstáculos”.

COMPETITIVIDADE

Ainda segundo Pickler, “a reativação do Porto Murtinho, bem como dos portos de Corumbá-Ladário e Bataguassu-Três Lagoas, aumentará as alternativas para escoamento da produção, com foco principal na exportação. Quanto mais alternativas logísticas nós tivermos, melhor será para competitividade de nossos produtos do agro”.

Já o prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda, que defende a reabertura do porto desde o início de 2012, disse que assim que Azambuja definir pela reativação do porto, “o negócio prospera”.

“A iniciativa privada aplica investimento de imediato, o governo não vai gastar nada, absolutamente nada”, afirmou o prefeito.
O terminal portuário de Porto Murtinho tem 100 hectares, quatro delas pertencem ao governo estadual. O transporte da produção de MS recorre a três BRs, a 267, que liga Porto Murtinho ao resto do Estado, a 262, que cruza o Estado a partir de Corumbá. 
Já a principal estrada que carrega a produção em MS é a 163, rodovia que vem desde o Pará, passando por São Gabriel do Oeste, Campo Grande, Rio Brilhante, Dourados, Caarapó, Naviraí, Eldorado e Mundo Novo.

Ação judicial sobre terminal foi suspensa A ação judicial que emperrou o funcionamento do porto de Porto Murtinho surgiu na primeira metade de 2004 por suposta irregularidade no processo de concessão do terminal.

À época, os advogados Jesus Alfredo Sulzer e Esaquiel Nascimento, este último ex-chefe regional do PMDB, por meio de ação popular, acusaram o então governador José Orcírio dos Santos, do PT, de favorecer com a concessão do transporte fluvial parentes seus, entre eles Heitor Miranda, o prefeito atual da cidade.

DENÚNCIA

De acordo com a denúncia, que virou processo a pedido do Ministério Público Estadual dois anos depois, José Orcírio autorizou primeiro o consórcio Comport, composto pelas empresas Outbras e F. Andreis, em 2001, a explorar o porto por 25 anos. A empresa teria de pagar uma dívida com a Egelte Engenharia, que havia efetuado obra no porto que custou R$ 2 milhões.

Ocorre que, em torno de três meses depois, o consórcio repassou o contrato de exploração do terminal à Agência Portuária de Porto Murtinho, a APPM. Daí em diante, o porto foi passado a outros empreendimentos e, em 2006, era administrado por um conselho fiscal.  E este conselho era comandado por parentes do ex-governador, sobrinho, irmão e nora, entre os quais.

O processo – 001.06.049707-7 – parou depois de movido recurso contra a decisão anunciada oito ano atrás que decretou ilegal o negócio.  Atualmente, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a causa está suspensa por aguardar uma definição judicial que se encontra no Superior Tribunal de Justiça, o STJ.

Fonte: Correio do Estado