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Até mo final deste mês de setembro, o Governo do Estado vai lançar novo edital de outorga de oito rodovias estaduais  alterando os parâmetros exigidos das empresas interessadas em assumir a concessão de 595 quilômetros de pista de rolamento. A mudança se mostra necessária porque, no mês passado (agosto), onze interessados retiraram o edital para o processo de concessão destas estradas, mas nenhuma apresentou proposta, que tinha o valor mínimo de R$ 25 milhões. A proposta inicial era publicar o novo edital 15 dias após a abertura do certame (5 de agosto), mas o Governo do Estado avaliou que teriam de ser feitos novos estudos, “com novos parâmetros e outras exigências”, disse Edson Giroto, secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes, após reunião com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, na última quinta-feira, em Brasília. O secretário explicou que a outorga foi elaborada tendo como base o fluxo de 20 mil veículos/dia nas rodovias estaduais, porém, “hoje são quatro mil veículos/ dia”, completando que “o empresário não quer correr riscos e, caso não cumprisse as obrigações, seria penalizado, por isso não houve interessados”. O cálculo do fluxo maior levou em consideração projeções de tráfego maior nas rodovias MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306 e MS-316 com a privatização da BR-163.Com a mudança deste parâmetro, o valor da outorga deverá sofrer alterações. O valor mínimo era de R$ 25 milhões, mas ganharia o certame quem oferecesse o maior valor pela concessão. Outra proposta em estudo é ampliar o período da concessão, de 25 anos – como previa o edital anterior – para 30 anos. Na primeira licitação, que não teve participantes, onze empresas chegaram a retirar o edital na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), mas ninguém compareceu para entregar propostas. Giroto afirmou que está mantido o objetivo de realizar o certame até o final do mandato do governador André Puccinelli (PMDB).Com o atraso na licitação, todo o cronograma do governador para que as rodovias estaduais oferecessem melhor infraestrutura aos usuários sofrerá atraso. Puccinelli afirmou que a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais deveria começar entre maio e junho do ano que vem, data próxima do início da cobrança de pedágio na BR-163.Mas, antes, logo após a assinatura do contrato, o vencedor do certame teria seis meses para concluir a estruturação inicial das vias e adequá-las para receber um fluxo  maior de veículos, além de implantar serviços de monitoramento eletrônico das pistas, guincho, atendimento com ambulância e outros. A partir do fim da primeira etapa, o concessionária deveria iniciar a manutenção dos pavimentos e de componentes do sistema rodoviário.

Pedágio

A cobrança de pedágio nas rodovias estaduais que serão privatizadas neste ano deve começar entre maio e junho do ano que vem. Quem apresentar a maior outorga deve levar a concessão. O início da cobrança de pedágio nas rodovias estaduais deve coincidir com o da BR-163, previsto para ocorrer até outubro de 2015

Por Clodoaldo Silva, de Brasilia.

Fonte: Correio do Estado