(Foto: Portal Transporta Brasil)

Em dia de manifestações de transportadores de cargas em diversas rodovias do Brasil, a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) informou que a cobrança de tarifa de pedágio pelo eixo suspenso de caminhões em rodovias do Estado de São Paulo ainda não está sendo efetuada.

A medida, anunciada pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), entraria em vigor nesta segunda-feira (1/7), com a intenção de neutralizar o não repasse do reajuste tarifário anual de 6,5% do pedágio paulista.

Segundo a Artesp, a cobrança de pedágio não foi implantada hoje por ainda depender da conclusão de medidas jurídicas e técnicas para ser efetivada. Além disso, a autarquia alega que não há previsão para conclusão dessas medidas.

As manifestações dos caminhoneiros que vêm ocorrendo hoje em São Paulo têm pauta ampla de reivindicações, sendo que uma delas questiona justamente a decisão do governo do Estado de passar a cobrar pelos eixos suspensos.

Padrão federal e internacional

A medida de cobrar pelo eixo suspenso já é adotada nas rodovias federais brasileiras, além de ser padrão internacional. Em outro s países, a tarifa é cobrada pelo tamanho do caminhão, independentemente se o eixo está abaixado ou pendente.

Conforme definido pelo governo federal em 1969, quando o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) implantou a cobrança de pedágio em algumas rodovias federais – expresso no artigo 4º do Decreto-Lei nº 791, de 1969 –, a regra válida é a cobrança pela categoria do veículo e não pelo número de eixos em contato com o solo.

Fonte: Portal Transporta Brasil