Em Mato Grosso do Sul, empresas de transporte (pessoa jurídica) devem fazer a Revalidação Ordinária no SETLOG/MS. Mais informações pelo telefone (67) 3342-4144  E-mail: [email protected]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revelou que mais de 50% dos transportadores de carga brasileiros ainda não realizaram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O processo, que começou em março de 2023, possui prazos de conclusão entre este mês e março deste ano, dependendo da categoria do transportador.

Dos cerca de 1,33 milhão de transportadores registrados, aproximadamente 714 mil ainda não atualizaram os dados cadastrais e de veículos. O órgão reforça a importância de concluir a revalidação no prazo estipulado, assegurando a regularidade dos registros e melhorando a eficiência do transporte de cargas no Brasil.

De acordo com a ANTT, essa medida busca a adequação aos requisitos necessários para inscrição e manutenção dos registros.

Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022.

A atualização não afetará o status do RNTRC do transportador que estiver em conformidade com todos os requisitos, já que o registro será automaticamente revalidado. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.

Quem não cumprir

A falta de cumprimento da atualização pode acarretar em infração, pois o Art. 19 da Resolução Nº 5.982 estabelece uma multa de R$ 750. Aqueles que contratam ou realizam o transporte de cargas por terceiros mediante remuneração e não possuem inscrição no RNTRC ou têm a inscrição pendente, suspensa ou cancelada estão sujeitos a uma multa de R$ 3.000. Portanto, a ANTT orienta todos os transportadores a completarem a revalidação dentro dos prazos estabelecidos para evitar possíveis penalidades.

Fonte: Marconi Bernardino/Economic News Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil