(Foto: Correio do Estado)

A superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) anunciou ontem, por meio do Diário Oficial da União, que aplicou multa de R$ 1.440.966,54 contra o Consórcio de empreiteiras CC/CSL, que cuidava da manutenção com revitalização e restauração de 241 quilômetros da BR-060, estrada que liga o distrito de Camapuã, São Pedro, até a cidade de Chapadão do Sul, parte norte de Mato Grosso do Sul. A punição ocorreu porque as empresas, contratadas por R$ 98,6 milhões, não cumpriram certo as tarefas, como a de construir o acostamento na rodovia e tapar os buracos abertos no asfalto. Formado pelas empresas CC Pavimentadora Ltda. e CSL Construtora Sacchi, com sedes no Rio Grande do Sul, o consórcio em questão venceu a concorrência para cuidar da BR-060, em março de 2013, por apresentar a proposta de menor preço. Dois meses depois, as construtoras gaúchas começaram o trabalho. Em setembro do ano passado, um ano atrás, o Correio do Estado visitou trechos on de eram executados os serviços. Já na cidade de Camapuã haviam queixas contra o consórcio.

CALOTE

Grupo de ao menos 20 prestadores de serviço que ia de fornecedores de marmita a postos de gasolina formulava denúncia contra as empreiteiras por falta de pagamento. Além disto, os moradores da cidade e motoristas que transitava pela rodovia reclamavam da qualidade do serviço na pista da. Buracos eram visíveis a cada quilômetro rodado. À época, o Dnit regional informou que já havia recebido denúncias e tinha aberto um procedimento administrativo contra o consórcio. O consórcio já havia falhado com cláusulas contratuais que previa prazo de conclusão do acostamento da BR-060, perto de Camapuã, no caso. Em junho passado, três meses atrás, o comando do Dnit revelou a este jornal que ia rescindir o contrato com o consórcio gaúcho que, além de descumprir o combinado, havia abandonado a obra. O contrato firmado com as empreiteiras expiraria em 2017.

PUNIÇÃO

Conforme o publicado ontem no Diário Oficial da União, além da punição de R$ 1,4 milhão pelo serviço malfeito, o consórcio CC/CSL, não poderá participar de concorrências públicas pelo prazo de dois anos, mais multa de 10% sobre o valor do contrato da obra. Para o Dnit, o consórcio praticou “conduta reprovável”.

SEM PUNIÇÃO

Reportagens publicadas por este jornal desde a segunda metade do ano passado mostra que rodovias estaduais recém pavimentadas já se esfarelam pela má qualidade no serviço. Semana passada, por exemplo, foi publicado material sobre a MS-436, que segue de Camapuã a Alcinópolis, passando por Figueirão. Trechos desta estrada, que já foi reparado, estão esburacados. O governo estadual informou que uma auditoria determinada pela gestão atual. Contudo, até agora nenhuma empreiteira foi punida. Quanto ao consórcio gaúcho, punido pelo Dnit, até ontem no final da tarde, nenhum de seus dirigentes tinham se manifestado.

Fonte: Correio do Estado