As 19 prefeituras cortadas pelas BR-163 vão receber R$ 120 milhões pelos próximos cinco anos em Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) com as obras de duplicação e de melhorias da rodovia. O recurso já começou a chegar nos caixas municipais e vem contribuindo para amenizar a crise financeira dessas localidades. Do início das obras até agora, já foram repassados cerca de R$ 7,5 milhões às localidades.
A distribuição do imposto, que é proporcional aos quilômetros da estrada dentro dos limites geográficos do município, fez a prefeitura de Naviraí receber R$ 302 mil desde agosto do ano passado. O prefeito Léo Matos disse que “hoje, tudo o que entra é importante. É a luz no fim do túnel para os municípios que margeiam a BR”, enfatizando que, embora as obras de duplicação aumentem a segurança, vai conversar com A CCR MSVia para “discutir a saúde. Hoje, o sistema de saúde de Naviraí recebe as vítimas”.
O gestor destacou que a duplicação vai gerar uma receita maior com o início da cobrança do pedágio, melhorando ainda mais as contas do município. Mesma expectativa tem o prefeito de Coxim, Aluizio São José. “Estamos torcendo para começar o pedágio”, disse, referindo-se ao fôlego que o tributo vai gerar para os ad ministradores municipais.
Também o presidente do Consórcio dos Prefeitos da BR-163, Mario Kruger, gestor de Rio Verde de Mato Grosso, se mostrou satisfeito com a receita recebida até agora, que chega a R$ 550 mil. O gestor enfatizou que as obras da CCR na BR-163 vão melhorar a qualidade de vida de todos.
De acordo com o ex-secretário executivo do Ministério dos Transportes Edson Giroto, em reunião com os prefeitos na quarta-feira na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a receita de ISSQN para as 19 prefeituras chegará a R$ 120 milhões até a conclusão das obras, em 2019. Até agora, foram repassados cerca de R$ 7,5 milhões, com a realização de 56% da duplicação dos 80,6 quilômetros necessários para início da cobrança de pedágio.
No mês passado, relatório da própria agência estipulava em 25 de agosto a data para início da cobrança do pedágio nas nove praças que estarão em funcionamento na via. Serão cobrados R$ 4,49 a cada cem quilômetros. Em janeiro, a previsão para ativar as praças de cobrança era outubro, prazo que caiu para 22 de setembro em abril e maio, e agora no próximo mês.
O critério da distribuição proporcional à extensão da rodovia no município foi adotado para evitar que as 19 prefeituras brigassem pelo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) das obras de duplicação e melhoria destas rodovias (o índice do ISS é de 5% sobre o serviço), uma vez que as empresas executoras criam canteiros de obras em pontos específicos, impossibilitando que a maioria das prefeituras recebesse o ISSQN.

Fonte: Correio do Estado