Decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes de todos os estados brasileiros, pode fazer com que os sul-mato-grossenses paguem de um a oito pontos porcentuais mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aumente o valor cobrado pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A proposta do colegiado é unificar as alíquotas destes tributos. Os incrementos foram discutidos ontem, em Brasília, pelos integrantes do Conselho, com o objetivo de buscar uma alternativa para que as unidades da federação aumentem suas receitas, que enfrentam queda por causa da crise que reduziu a atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação.

A proposta a ser apresentada ao Senado Federal – que precisa aprovar a resolução definida pelo Conselho ontem – é a cobrança de 18% da maioria dos produtos, subindo para 25%nos casos de armas e munições, bebidas alcoólicas, perfumes e cosméticos. De acordo com a minuta a ser elaborada, “a fixação das alíquotas mínimas para as operações realizadas no âmbito do comércio eletrônico ou telemarketing pretende estabelecer porcentual mínimo na fixação das alíquotas internas praticadas neste segmento, buscando preservar a receita nos estados consumidores, assim como a uniformidade na aplicação da nova sistemática de cobrança do imposto estadual, introduzida pela Emenda Constitucional n. 87/2015, frente à diversidade de alíquotas existentes nos estados para os milhares de produtos vendidos por meio do comércio eletrônico”.

O debate sobre o assunto começou na semana passada, quando o grupo de governadores do Brasil Central – composto por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Tocantins – discutiu uma pauta tributária conjunta para apresentar na reunião de ontem do Confaz. “Nós temos grandes diferenças de alguns tributos e estamos tentando ter uma pauta conjunta. Nosso secretário [Márcio Monteiro] está trabalhando com outros secretários de Fazenda desses estados pra fazer uma mexida tributária”, enfatizou o governador Reinaldo Azambuja. O gestor estadual explicou que “talvez [vamos elevar] alguns tributos. Também vamos diminuir alíquota de outros produtos que dão competitividade, como fizemos com o óleo diesel. Temos de buscar um equilíbrio financeiro e, principalmente, fortalecer a inteligência fiscal. Chamamos ontem (na quarta-feira) auditores e fiscais para melhorar a inteligência e coibir a sonegação. Com isso, o Estado consegue melhorar o seu desempenho de arrecadação”.

Embora o Confaz tenha colocado na pauta da reunião de ontem a unificação da alíquota do ICMS em 18%, praticado pelos estados das regiões Sul e Sudeste, o que elevaria em um ponto porcentual o tributo cobrado dos sul-mato-grossenses, Azambuja enfatizou que “ainda não há definição [quanto aos aumentos dos tributos]. Estamos discutindo [aumentar alíquota de] produtos supérfluo, estamos discutindo o IPVA, mas não tem nada decidido ainda. Estamos fazendo isso em conjunto com outros estados”. O objetivo em elevar o ICMS é para compensar as perdas com a proibição da cobrança do imposto do e-commerce pelo governo de Mato Grosso do Sul, já que os produtos só podem ser taxados no estado de origem. Também outro assunto do Confaz é a unificação do IPVA, o que, na prática, pode fazer o tributo ter porcentuais maiores no Estado. Isso é para evitar que os proprietários de frota emplaquem os carros em um Estado, mesmo atuando ou estando sediado em outra unidade da federação.

Fonte: Correio do Estado