(Foto: veja.abril.com.br)

Depois de anunciar no início do ano a concessão de 11 rodovias estaduais, o governo do Estado sequer lançou o edital da concessão. A previsão inicial é que, desde o lançamento do edital até a assinatura do contrato, passassem seis meses. Se o edital não for lançado ainda neste mês, a concessão das rodovias pode ficar para o ano que vem, justamente por falta de tempo hábil. Apesar de ser um ano eleitoral, a legislação não prevê nenhum empecilho para a abertura da licitação dos trechos rodoviários. A licitação pode ser aberta a qualquer momento assim como a assinatura do contrato. O governo do Estado não apresentou nenhuma justificativa para a demora no lançamento do edital. O secretário de Estado de Obras, Edson Giroto, foi procurado diversas vezes para explicar o porquê da demora, mas não atendeu as ligações. No mês passado, o governador André Puccinelli (PMDB) anunciou que o edital seria lançado até o dia 30 de maio, o que não ocorreu. Com a concessão dos trechos rodoviários estaduais, o governo pretendia arrecadar cerca de R$ 80 milhões apenas com a outorga. O montante deveria ser arrecadado tão logo o contrato fosse assinado. O último ato do governo estadual relativo à concessão das rodovias estaduais foi em abril, quando publicou o “Ato Justificativa de Licitação para Contratação de Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário”. Desde então, o governador se pronunciou sobre o assunto apenas uma vez, no mês passado, quando apresentou uma nova data para o lançamento do edital. Com a publicação do ato, o Executivo estadual divulgou o que as concessionárias teriam que fazer durante o contrato. Um dos prazos é o de seis meses para concluir a estruturação inicial das vias e adequá-las para receber um fluxo maior de veículos. A partir do fim da primeira etapa, o concessionária deverá iniciar a manutenção dos pavimentos e de componentes do sistema rodoviário. Serão concedidos 950 quilômetros, distribuídos nas rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, M289, MS-295, MS-306, MS-316, M-338 e MS-395. Com a concessão destes trechos, G o governo quer evitar que as vias estaduais se tornem rotas de fuga do pedágio da BR-163, que pode começar a ser cobrado a partir de outubro do ano que vem. Os maiores trechos a serem concedidos à iniciativa privada são os das rodovias MS-040 (226 km), MS-112 (200,6 km) e MS-306 (200 km). Somente nestas três vias, o governo está pavimentando quase 300 quilômetros, sendo grande parte na MS-040. Na rodovia que ligará Campo Grande a Santa Rita do Pardo, são 226 quilômetros, dos quais 209 estão sendo asfaltados agora, por meio do programa MS Forte, do governo do Estado. Na MS-112 são outros 87 quilômetros de asfalto, que logo após a inauguração ficarão a cargo da concessionária vencedora do certame. O menor trecho previsto para o certame é o da MS-289, de 13,6 quilômetros, também em obras de pavimentação. Dos 950 quilômetros, apenas 20,5 não têm asfalto e nem passam por obras. Este trecho fica na MS-135, entre a entrada da BR-359 e a do Anel Viário de Costa Rica. O trecho sem asfalto corresponde a dois terços do que será concedido na MS-135. Eduardo Miranda Desenvolvimento Agrário. 

Por Patrícia Belarmino

Fonte: Correio do Estado