(Foto: Correio do Estado)

Quem vencer o leilão das rodovias estaduais terá seis meses para concluir a estruturação inicial das vias e adequá-las para receber um fluxo maior de veículos. O prazo conta no “Ato Justificativo de Licitação para Contratação de Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário”, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Este é o último passo antes da publicação do edital de licitação, que deve ser publicado nos próximos dias. Outro prazo estabelecido no ato é o da segunda fase, a ser adotado pela empresa, concessionária ou grupo vencedor do leilão, para a implementação permanente do Sistema Rodoviário. A partir do fim da primeira etapa, com duração máxima de seis meses, deve ser iniciada a manutenção dos pavimentos e de componentes do sistema rodoviário. “Embutindo ganhos de cunho estrutural, no caso de pavimentos, e de melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos”, diz um trecho do ato, assinado pelo secretário de Estado de Obras Públicas e de Transporte, Edson Giroto. Além disso, o ato prevê que, durante todo o período do contrato, a concessionária deve assegurar a manutenção das vias. “Para que se mantenham os investimentos efetuados e tenha-se uma melhora constante do sistema, do final do período da concepção até o término do prazo da concessão, deverá ser desenvolvido pela concessionária um programa de atividades de manutenção e conservação”, pontua outro trecho do documento. O leilão de 11 rodovias sul-mato-grossenses foi anunciado pelo governo do Estado após a União conceder a BR-163, principal via federal em Mato Grosso do Sul, à iniciativa privada. Com a privatização dos 847 quilômetros da rodovia federal, a cobrança de pedágio deve começar, no máximo, até outubro do ano que vem, caso a concessionária cumpra uma série de exigências elencadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O grupo CCR foi o vencedor do leilão da BR-163.Como a via federal terá cobrança de pedágio em, no máximo, 18 meses, o governo do Estado alega que as rodovias estaduais poderiam se tornar rota de fuga. Com fluxo maior, a deterioração poderia acelerar, o que demandaria mais recursos do Executivo estadual.
INVESTIMENTO
Apesar de prever reparos emergenciais, o governo mantém obras nos três maiores trechos a serem licitados. As estaduais MS-040 (226 km), MS-112 (200,6 km) e MS-306 (200 km) passam por obras. Somente nestas três vias, estão sendo pavimentados quase 300 quilômetros, sendo grande parte na MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo. Dos 950 quilômetros a serem concedidos pelo governo, apenas 20,5 não têm asfalto e nem passam por obras.

Fonte: Correio do Estado